A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, conhecida como FICAI, foi instituída em 1997 em Porto Alegre através de parceria entre: o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e Conselhos Tutelares.
O objetivo da FICAI é de estabelecer o controle da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes.
A utilização dessa ferramenta facilita o fluxo de informações, agilizando o retorno do aluno infrequente, diminuindo a burocracia e possibilitando diagnosticar os motivos da infrequência.
O sistema permite o cruzamento de dados entre os órgãos envolvidos com o objetivo não só de garantir o direito à educação, mas também de auxiliar na aplicação de medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos fundamentais ameaçados ou violados pelo Poder Público, pela família, pela comunidade ou pela sociedade em geral.
Em 14 de agosto de 2012, o Ministério Público do RS, com a anuência dos demais parceiros,
firmou o convênio 23/2012 com a PROCEMPA com o objetivo de desenvolver um sistema informatizado da FICAI para dar maior agilidade nos encaminhamentos da FICHA. O acompanhamento do sistema pela web, através dos órgãos envolvidos, aumenta a probabilidade do retorno do aluno à escola.
A FICAI online nada mais é que a FICAI em formato eletrônico em que a Escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público concentram esforços para manter o aluno na escola, permitindo ao Poder Público, através dos dados colhidos com a aplicação da FICHA, a construção de políticas públicas em prol da garantia do direito à educação.
Com o objetivo de capacitar e qualificar os envolvidos neste processo a Secretaria Municipal de Educação promoveu um encontro de formação. Na oportunidade o Secretário Municipal de de Educação Alderi Oldra ressaltou a importância do trabalho coletivo para que os encaminhamentos da FICAI sejam efetivos visando o retorno do estudante para a Escola.
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