Parceria entre Secretaria Municipal de Educação de Erechim e Conselho Municipal de Educação promove formação para Município da AMAU

A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, conhecida como FICAI, foi instituída em 1997 em Porto Alegre através de parceria entre: o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e Conselhos Tutelares.

O objetivo da FICAI é de estabelecer o controle da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes.

A utilização dessa ferramenta facilita o fluxo de informações, agilizando o retorno do aluno infrequente, diminuindo a burocracia e possibilitando diagnosticar os motivos da infrequência. 

O sistema permite o cruzamento de dados entre os órgãos envolvidos com o objetivo não só de garantir o direito à educação, mas também de auxiliar na aplicação de medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos fundamentais ameaçados ou violados pelo Poder Público, pela família, pela comunidade ou pela sociedade em geral.

Em 14 de agosto de 2012, o Ministério Público do RS, com a anuência dos demais parceiros,

firmou o convênio 23/2012 com a PROCEMPA com o objetivo de desenvolver um sistema informatizado da FICAI para dar maior agilidade nos encaminhamentos da FICHA. O acompanhamento do sistema pela web, através dos órgãos envolvidos, aumenta a probabilidade do retorno do aluno à escola.

A FICAI online nada mais é que a FICAI em formato eletrônico em que a Escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público concentram esforços para manter o aluno na escola, permitindo ao Poder Público, através dos dados colhidos com a aplicação da FICHA, a construção de políticas públicas em prol da garantia do direito à educação.

Com o objetivo de capacitar e qualificar os envolvidos neste processo a Secretaria Municipal de Educação promoveu um encontro de formação para os Municípios da AMAU, na oportunidade estiveram presentes representantes de Gaurama, Paulo Bento, Itatiba do Sul, Viadutos, Carlos Gomes, Severiano de Almeida, Aratiba, Barra do Rio Azul, Barão de Cotegipe, Áurea, Entre Rios do Sul, Jacutinga, Benjamin Constant do Sul e Quatro Irmãos. O Secretário Municipal de de Educação Alderi Oldra ressaltou a importância do trabalho coletivo para que os encaminhamentos da FICAI sejam efetivos visando o retorno do estudante para a Escola.